O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição .
Exemplos de atuação:
Lei Maria da Penha, Juizados Criminais, atuação em delegacias, lei do trânsito, demais ritos criminais.
Nesse caso o escritório possui um colega de profissão especializados na área pra realização dos atendidos e ingressa das ações e defesas.